PLEBISCITO
13-03-1993

Foto: Kleiton Souza

As Constituição de 1988, em suas “Disposições Transitórias”, determinou a chamada popular para definir o regime e o sistema de governo do Brasil.
Os constituintes, em sua maioria parlamentaristas, bem que tentaram implantar o governo de gabinete.  Chegaram até a ampliar os poderes do Congresso mas, no último instante do “golpe” foram freiados pelos presidencialistas que argumentaram a inconstitucionalidade da proposta.
A saída foi manter o presidencialismo na eleição de 1989, ainda que preservando constitucionalmente poderes ampliados para o Congresso Nacional, e fixar o plebiscito para o segundo semestre de 1993.
Os monarquistas aproveitaram para levantar a bandeira da escolha do regime também, sob o argumento de que a República fora imposta ao país através de uma quartelada.
A Constituição de 1891 determinava a consulta plebiscitária, depois suprimida e, mais do que isso, ficou determinado que pregar a Monarquia seria considerado subversivo...
Agora chegou a vez, depois de cem anos de República, de perguntar se é a República ou é a Monarquia o melhor para o Brasil...  E até decidiram antecipar o plebiscito para dia 21 de abril.
O povo brasileiro, em pleno Carnaval, surpreendeu-se com os anúncios em favor da Monarquia Parlamentarista, do Parlamentarismo Republicano e do Presidencialismo Republicano.
Um porre de democracia em pleno período de Momo!
Agora a TV veicula clips e programas publicitários em defesa das três opções.

PRESIDENCIALISMO
Os presidencialistas centraram a sua argumentação na defesa do voto direto para Presidente da República, direito reconquistado depois de tantos anos da Ditadura.
“Diretas Sempre”. Depois do desastre do Collor, enaltecem a possibilidade de “impeachment”, como se isso fosse fácil.
O impedimento é só para os casos extremos de crimes de responsabilidade, de improbidade explícita pois ninguém consegue tirar um presidente incompetente.

Não abrir mão do voto é a bandeira do Presidencialismo. Argumentam que não é justo abrir mão desse direito em favor de 503 deputados. Insinuando que eles não merecem a confiança do eleitorado.
A grande vantagem é que o povo já está acostumado à idéia de um presidente da República, embora nos últimos 67 anos apenas um civil tenha cumprido o seu mandato ­­­- Juscelino Kubitschek de Oliveira, e o Sarney, que era vice do Tancredo, que foi eleito pelo próprio Congresso. Os demais foram demitidos, morreram, foram destituídos, renunciaram... Só os presidentes militares conseguiram completar os seus mandatos, à exceção do Marechal Dutra, todos foram ”eleitos” pelo Congresso, ou impostos a ele.

O Presidencialismo pressupõe uma campanha nacional bilionária onde o candidato alia-se a forças econômicas e políticas para financiar o pleito e, é óbvio, fica obrigado a cumprir compromissos com empreiteiros, empresários  e distribuir cargos entre as hostes que o apoiam. O preço é muito alto em termos de fisiologismo, favoritismos, fermentos ideais para a corrupção. 
E depois governa sempre com uma sustentação parlamentar muito precária. Por que? Exatamente por causa da fragilidade dos partidos, da pulverização de votos por siglas partidárias sem um conteúdo ideológico claro.  Consequentemente, o Presidente, isolado, tem que estabelecer “alianças” políticas espúrias, na base de “toma lá, dá cá”. Ou agir ditatorialmente, o que é difícil hoje em virtude das restrições da Constituição de 1988, que acabou com o “decreto lei” e ampliou os poderes do Congresso.
Fala-se, em consequência, da “ingovernabilidade” pois o atual Presidencialismo é freiado pela legislação parlamentarista, emperrando o processo decisório.
E quais são as perspectivas eleitorais de 1984?  Maluf? Lula? Quércia? Antonio Carlos Magalhães? Brizola?
Os candidatos de sempre. Nenhum deles vai ganhar no primeiro turno e, como no caso da eleição do Collor, vamos ter que votar, no segundo turno, entre o ruim e o menos pior...
Por certo, as forças conservadoras já estão arquitetando fusões de partidos e alianças para enfrentar as ditas forças progressistas. Estas, certamente, irão divididas para as eleições! A lição da vitória de Collor não vai servir para nada!

PARLAMENTARISMO.
Os parlamentaristas estão convencidos da excelência do regime do gabinete, onde um presidente eleito dividiria as responsabilidades com um primeiro ministro, conjugando os esforços do legislativo com o executivo. O principal argumento é a exigência de o primeiro ministro ter que compor o seu governo em torno de um programa escrito e aprovado pelo Congresso, estando obrigado a respeitá-lo, enquanto nada, em tese, obrigaria o presidente a cumprir as suas promessas de governo. Segundo os parlamentaristas, o presidencialismo “não funciona”, e o parlamentarismo sim. Esqueceram de informar que o Congresso seria o mesmo, com os mesmos vícios e virtudes.

Ninguém admite a possibilidade da implantação do voto distrital ou misto, e uma reforma partidária profunda, capaz de garantir um parlamentarismo de fato, e não um espaço para pactos políticos alheios aos interesses populares. Pactos das elites, dominadoras do Congresso.
Brizola chama o parlamentarismo de “golpe”, aludindo ao fato histórico de que a primeira experiência de uma intervenção militar para impedir a ascensão de João Goulart. Mas Brizola exagera, pois o povo tem o direito, através do plebiscito, de optar por qualquer regime ou sistema de governo. Mas ele, que acredita na pretensão maligna das elites de evitar as eleições “plebiscitárias” de 1984 (quando divertíamos votar, de uma só vez, em deputados, governadores, senadores e presidente, isto é, com a possibilidade de uma mudança global das lideranças). É certo. Só não se tem garantia de que os resultados mudarão muito o quadro atual. Temos a suspeita de que os partidos conservadores continuarão fazendo maiorias no interior e, nas grandes cidades, continuarão os  redutos das forças progressistas. Ninguém acredita numa grande “virada”.
Dizem que os maiores defensores do parlamentarismo têm medo ou são “ruins” de voto...  Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, etc.  Muita gente do PSDB.  O PT está dividido entre os que, defendem o parlamentarismo (em princípio, o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a ideia do parlamentarismo) e os que, acreditando na possibilidade de elegerem o Lula para a Presidência da República, defendem a conveniência do presidencialismo como o caminho mais curto para chegar ao poder. Em breve farão o seu próprio plebiscito para decidir a posição geral do partido.

MONARQUIA PARLAMENTARISTA

Ninguém acredita jamais que houvessem tantos monarquistas no Brasil. A convicção era de que, excetuando o deputado Cunha Bueno e uns poucos saudosistas simpatizantes da coroa, a ideia da monarquia não prosperaria. Que cairia no ridículo a ideia da restauração da monarquia.
Houve quem inspirasse em argumentos bem ingênuos (tais como o nosso inclinamento por reis e rainhas de tudo — do futebol ao carnaval, da música às lojas) para demonstrar o nosso subconsciente monarquista... Rei das Bicicletas, Rainha do Baile, Príncipe disso e daquilo!
Mas a pregação monarquista vem crescendo em aceitação e há quem tema o efeito “cacareco”, a válvula de protesto contra o fracasso da República. Nem tanto.
Os simpatizantes vêm crescendo, mas não parecem ameaçar nada. Em vez de políticos, são os especialistas e gente da mais variada índole que defende a monarquia: o artista Hugo Carvana, os ex-ministro Célio Borja, a carnavalesca Dona Neuma, o economista Mário Henrique Simonsen, o sociólogo Roberto da Matta.

A defesa de um Rei é feito em cima da neutralidade do monarca, do poder moderador, acima dos partido, oferecendo unidade e tranquilidade.
A propaganda na TV é a mais eficiente, feita pelo Bloch, um publicitário de primeira linha, bonita, muito bem apresentada. Tentam vender a promessa de que o rei é símbolo de estabilidade e da modernidade. Tomam os exemplos dos países escandinavos, da Holanda, do Canadá, da Austrália, do Japão e, sobretudo, da Espanha para associar a monarquia com a justiça social e o igualitarismo democrático. De fato, na Espanha — que vive um ciclo de progresso extraordinário, a monarquia facilitou a união nacional e convive com o socialismo democrático.
Mas quem seria o rei do Brasil: Existem vários príncipes pretendente ao trono, a serem eventualmente escolhidos pelo Congresso.
Se houvesse um candidato a Rei, único, com carisma, a questão poderia ter mais apelo popular, mas os organizadores de campanha monarquista tentam minimizar o problema da escolha. E também responder as críticas, mostrando que o rei não será absolutista, que se fará uma reforma parlamentar consentânea, que a corte será mínima, que o rei será o chefe de estado, acima dos partidos e das querelas políticas, em defesa do interesse público.

É quase certo que o Brasil continuará presidencialista, a julgar pelas primeiras “prévias” da opinião pública. Mas há quem aposte numa virada de última hora.

Nenhum dos sistemas e regimes propalados trazem garantias prévias de sucesso diante da crise institucional brasileira. Qualquer um poderia dar certo se mudássemos, ao mesmo tempo, as nossas estruturas político-partidárias.
Todos os sistemas e regimes têm seus “prós” e “contras”, suas  virtudes e riscos.
O presidencialismo deu certo nos Estados Unidos da América, mas a eleição não é tão direta quanto apregoam os nossos presidencialistas. 
O presidencialismo deu certo na Alemanha, mas a India também é presidencialista. E Cuba também, onde o partido é único...
O parlamentarismo monárquico deu certo no Japão, mas a Tailândia também e monarquista, assim como a Arábia Saudita.
Em outras palavras, os que vale é o nível de amadurecimento político de um povo, o grau de desenvolvimento democrático da nação.
Se o Brasil não der espaço pra tal aperfeiçoamento democrático via nova lei eleitoral, nova estrutura partidária, mais ética e probidade na máquina burocrática, nenhum sistema de

 0 governo funcionará bem, estará sempre à mercê de aventureiros, de desonestos e incompetentes.